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| (Foto: Pedro França/Agência Senado) |
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), confirmou
que vai incluir na pauta do plenário uma proposta de emenda constitucional que
reduz a maioridade penal para os 16 anos em casos excepcionais.
O pedido para que o texto, rejeitado pela Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro, fosse ao plenário partiu do autor da
proposta, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP). Ele teve o apoio de 21
senadores para apresentar o recurso. Pelo regimento interno do Senado, eram
necessárias apenas nove assinaturas.
Para avançar à Câmara, a PEC precisa ser aprovada por 49 dos
81 senadores, em dois turnos de votação.
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