O SINASE agora é lei

Nos dias 18 e 19 de junho a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica (SDH/PR) promove o evento O SINASE Agora é Lei. O objetivo do seminário é promover reflexões sobre a Lei Nº 12.59, que institui o Sinase, mobilizando os atores do sistema para sua implementação.

Na abertura do evento a ministra Maria do Rosário e a secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Carmem Oliveira, proferem a palestra de abertura.

No evento, que será realizado em parceria com o Centro de Defesa da Criança e do Adolescente de Tocantins, também estarão presentes representantes da Rede Nacional de Defesa de Adolescente em Conflito com a Lei, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, representantes do governo federal de diversos ministérios, gestores municipais e conselhos estaduais.

SINASE - O Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase) é um projeto de lei aprovado por resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). O Sinase prevê normas para padronizar os procedimentos jurídicos envolvendo jovens em conflito com a lei, que vão desde a apuração do ato infracional até a aplicação das medidas socioeducativas.

Serviço

Seminário “O SINASE agora é Lei”
18 e 19 de junho, das 14 às 18 horas, Hotel Nacional, Brasília/DF

(Com Assessoria de Comunicação Social da SDH/PR)